Institui o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Comunicado Suspensão das Consultas Públicas
Link direto para o cronograma 2024 (Anexo I)
Link direto para Unidades Escolares Aptas (Anexo II)
Link direto para a designação da comissão (Anexo III)
Link direto para o edital de divulgação (Anexo IV)
Link direto para o edital de Designação dos Prepostos (Anexo V)
Link direto para Designação da Comissão Consulta Local (Anexo VI)
Link direto para o Edital de Convocação (Anexo VII)
Link direto para a resolução conjunta
Link direto para a lei complementar
Comunicado Sspensão de Consultas Públicas
Edital
Anexo I – Cronograma 2024
Anexo II – Unidades Escolares Aptas para Realizar a Consulta Pública
Anexo III – Designação da Comissão Consultiva Regional
Anexo IV – Edital de Divulgação
Anexo V – Designação dos Prepostos
Anexo VI – Designação da Comissão Consulta Local
Anexo VII – Edital de Convocação
Resolução Conjunta
Lei Complementar