e-mail: deitrnfi@educacao.sp.gov.br
| Equipe | Atribuições |
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Nicia dos Santos Martins Diretor I fone: (15) 3531-8006 e-mail: nicia.martins@educacao.sp.gov.br Izalmira Azevedo Bueno Fernanda Alves de Barros |
a) as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;b) dar baixa de responsabilidade nos sistemas competentes, emitindo documentos de reserva de recursos, liquidação, guias de recolhimento e anulação dos saldos de adiantamentos;c) providenciar atendimento às solicitações e aos requerimentos dos órgãos de controle interno e externo;d) manter registros para demonstração da execução financeira de contratos e convênios;e) zelar pela regularidade dos procedimentos relacionados ao regime de adiantamento, regulamentado pelo Decreto nº 53.980, de 29 de janeiro de 2009, e do uso dos recursos financeiros concedidos para esse fim às escolas;
(fonte: Decreto 57.141 de 18 de julho de 2011) |