Dispõe sobre as regras de inscrição e classifi cação para o processo anual de atribuiçãode classes e aulas ao docente efetivo e ao não efetivo do Quadro do Magistério daSecretaria da Educação, e dá providências correlatas

Dispõe sobre a contratação de docentes por tempo determinado, de que trata a LeiComplementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, e dá providências correlatas

Dispõe sobre a recondução de docentes, contratados nos termos da Lei Complementar 1.093, de16-07- 2009, para a mesma unidade escolar de atuação