A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, nos termos do Capítulo XIII, item 18 das Instruções Especiais SE 02/2013, publicadas no DOE 26/09/2013, disciplinadoras do concurso em questão, observado o Decreto Nº 55.144, de 10 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto Nº 59.447, de 19 de agosto de 2013, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados no concurso em epígrafe, para as sessões de escolha de vagas, a serem realizadas em dias, horário e locais adiante mencionados, e baixa as seguintes instruções.

 

I. INSTRUÇÕES GERAIS

1. A chamada para escolha de vagas obedecerá, rigorosamente, a ordem de CLASSIFICAÇÃO FINAL – 1ª e 2ª OPÇÃO, Lista Geral e Lista Especial, por disciplina, em nível Regional – Diretoria de Ensino.

2. O candidato convocado deverá comparecer munido de DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO e do CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS – CPF, ou se fazer representar por procurador, legalmente constituído, portando xerocópia dos documentos mencionados.

3. Antes do início dos trabalhos, a equipe responsável fornecerá os esclarecimentos necessários para o decorrer da sessão de escolha.

4. Os candidatos convocados para esta etapa de escolha de vaga estão listados nominalmente. Assim, os candidatos classificados no intervalo discriminado, cujo nome não esteja relacionado neste Edital, já foram atendidos em sessões anteriores e, portanto, não poderão escolher vaga.

4.1 Os candidatos convocados nesta etapa para escolha de vaga nas listas de 1ª e 2ª opção, somente poderão escolher vaga em uma das regiões.

5. Conforme previsão contida no subitem 20.2 do Capítulo XIII das Instruções Especiais SE 02/2013, nesta etapa, será dada nova oportunidade de escolha de vaga, na seguinte conformidade:

5.1 Somente haverá nova oportunidade de escolha nas Diretorias de Ensino/disciplinas cujas listas de candidatos aprovados (1ª e 2ª opção) esgotaram na 3ª etapa de escolha de vaga;

5.2 Quando se tratar de nova oportunidade, poderá escolher vaga:

5.2.1 O candidato que foi convocado para escolha de vaga anterior, mas não compareceu ou desistiu – desde que não tenha escolhido vaga na outra opção;

5.2.2 O candidato que escolheu vaga e foi nomeado, mas deixou de tomar posse no cargo. Nestes casos, o candidato somente terá nova oportunidade de escolha, se for o caso, naquela Diretoria de Ensino onde escolheu vaga inicialmente;

5.3 Os candidatos que deixaram de tomar posse do cargo e foram convocados para nova oportunidade de escolha somente poderão escolher vaga novamente se, na data da escolha, o Ato de Nomeação já tiver sido tornado sem efeito, mediante publicação em Diário Oficial do Estado, conforme dispõe o Artigo 52 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.

6. A Secretaria da Educação pode convocar, para sessão de escolha, número maior de candidatos do que cargos existentes, a fim de assegurar o provimento de todos os cargos no decorrer da sessão, nas hipóteses de não comparecimento/desistência de candidatos.

7. De acordo com item 8.1 do Capítulo XI, das Instruções Especiais SE 02/2013, a Diretoria de Ensino somente poderá convocar os candidatos classificados em lista de 2ª opção, após esgotada totalmente a lista de convocados da 1ª opção de sua Diretoria de Ensino, desde que não tenham sido aproveitados em vagas da sua primeira opção de região.

7.1 Da mesma forma, o candidato aproveitado em vaga da sua segunda opção de região também não concorrerá a vaga em sua primeira opção de região.

8. O atendimento aos candidatos com deficiência classificados na Lista Especial, consoante o disposto no Decreto nº 59.591/2013, alterado pelo Decreto nº 60.449/2014 e na Lei Complementar nº 683/92, alterada pela Lei Complementar nº 932/2002, nos termos do Capítulo VIII do artigo 37 da Constituição Federal /1988, obedecerá aos critérios a seguir, individualmente, para cada Diretoria de Ensino e disciplina:

8.1 O número de cargos vagos a serem oferecidos aos candidatos da Lista Especial será correspondente ao cálculo de 5% do total disponível na Diretoria de Ensino, na disciplina em que o candidato está classificado, conforme item 2, Capítulo V das Instruções Especiais SE 02/2013.

8.2 O candidato portador de deficiência concorrerá na Lista Geral e na Lista Especial, de acordo com a melhor classificação obtida em cada Lista;

8.3 O candidato atendido na Lista Geral fica excluído da Lista Especial, e vice-versa;

8.4 O candidato que não comparecer, ou desistir da escolha de vaga pela Lista Especial, terá seus direitos exauridos nesta, concorrendo, apenas, na Lista Geral;

8.5 Iniciada a sessão de escolha de vagas, os candidatos da Lista Especial, se houver, serão convocados a ocupar o 5º (quinto), 30º (trigésimo), 50º (quinquagésimo), 70º (septuagésimo) cargos do concurso público, e assim sucessivamente, a cada intervalo de 20 (vinte) cargos providos, observando-se a mesma regra, por disciplina, até que sejam preenchidos todos os cargos do Concurso. Para os candidatos convocados pela Lista Especial da segunda opção de região, estes critérios se aplicam somente quando a Diretoria de Ensino iniciar a convocação dos candidatos classificados em lista de 2ª opção.

8.6 Os cargos não providos pelos candidatos da Lista Especial serão revertidos para os candidatos classificados na Lista Geral;

9. O candidato que escolher vaga deverá fornecer, obrigatoriamente, e-mail pessoal a ser utilizado para recebimento de informações.

10. A relação de vagas disponíveis para o ingresso será publicada no Diário Oficial do Estado e também estará disponível para consulta nos sites da Secretaria da Educação: “www. educacao.sp.gov.br“ e da Fundação Getulio Vargas: “www.fgv. br/fgvprojetos/concursos/pebsp”

11. De acordo com o artigo 1º do Decreto Nº 59.448/2013, que altera o artigo 5º do Decreto nº 55.078/2009, observando o disposto no Capítulo XIII, item 3 das Instruções Especiais SE 02/2013, estão sendo oferecidas para ingresso vagas em Jornada Inicial e Jornada Reduzida de Trabalho Docente.

12. Havendo cargos remanescentes, no final de cada sessão de escolha de vaga, serão chamados os candidatos retardatá- rios do horário, na data da convocação, obedecida a ordem de classificação.

13. Esgotados os cargos reservados para a sessão de escolha, os candidatos excedentes, se houver, deverão aguardar próxima convocação para escolha de vaga.

14. O candidato que escolher vaga deverá providenciar os exames médicos constantes do item 7.2.3, Capítulo XII das Instruções Especiais SE 02/2013, e em momento oportuno, acessar o sistema do DPME para digitalização dos exames médicos. As instruções para acesso ao sistema e demais orientações para perícia médica serão divulgadas por meio de Comunicado Conjunto CGRH-DPME, o qual será publicado em Diário Oficial.

 

52ª REGIÃO – ITARARÉ
LOCAL DER ITARARÉ
Avenida Joaquim Dias Tatit, 372, NTE – Cruzeiro – Itararé – SP

MATEMÁTICA 5 cargos disponíveis

 Dia 22/06/2017          Horário 09:00          Opção 1ª Opção          Lista Geral nº. 52 ao 62

Classf.	Nome	RG
52	RODRIGO DOS ANJOS	424846950
53	ADRIMAURA DE FÁTIMA RABELO RAMOS	305797955
54	SONIA RODRIGUES	82409262
55	SUELEN RODRIGUES DE ANDRADE MELO	447546727
56	BIANCA MARIA DA SILVA SOUZA	33940629X
57	VANDERSON ANTONIO DE PROENÇA	430928038
58	PAULO ROBERTO COSTA PORTO	487562173
59	ANDRÉIA CARNEIRO DA CRUZ	303496253
60	FÁBIO LOURIVAL MENEGHINI ANDRADE	254689887
61	ELIANE VAZ FERREIRA	280949066
62	CARLA ROBERTA OLIVEIRA	482894647

 

LÍNGUA PORTUGUESA 5 cargos disponíveis

 Dia 22/06/2017          Horário 09:00          Opção 1ª Opção          Lista Geral nº. 33 ao 42

Classf.	Nome	RG
33	LUIS FERNANDO GODOI	455970464
34	ANA PAULA LOURENÇO GIL	416931224
35	PAULO SERGIO PRADO JUNIOR	423884529
36	ANA CAROLINA FERREIRA ALMEIDA	423886861
37	MARIA LÚCIA PROENÇA RODRIGUES	10739526
38	ELAINE SANTOS DA SILVA	270948934
39	DENISE FILIPE	265077722
40	DJANE CORREA ANTUNES DE GÓES	292443912
41	RICARDO APARECIDO LIMA	32160328X
42	DAYANA BELA MARTINS LEITE	102306171

 

 

EDUCAÇÃO FÍSICA 1 cargo disponível

 Dia 22/06/2017          Horário 09:00          Opção 1ª Opção          Lista Geral nº. 20 ao 23

Classf.	Nome	RG
20	GRACIÉLI DE FÁTIMA CAMARGO	348628602
21	GABRIELA MARTINS GORSKI	372516610
22	CESAR AUGUSTO DOS SANTOS AMARAL	447551243
23	LUCIANO MAZORCA CORRÊA	324012007

 

INGLÊS 2 cargos disponíveis

 Dia 22/06/2017          Horário 09:00          Opção 1ª Opção          Lista Geral nº. 16 ao 21

Classf.	Nome	RG
16	MARCIA APARECIDA SOTA	294099852
17	MARINA SALLA MARCHIORI	480690212
18	NORMA CHRISTIANNE FIGUEIRA DE BASTOS	78464186
19	AMANDA MACHADO MOTTA	48982125X
20	MARLENE PEREIRA GIL FLHA	271597100
21	CHARLENE FERREIRA DA SILVA LIMA	410305443

 

EDUCAÇÃO ESPECIAL – DEFICIÊNCIA INTELECTUAL 4 cargos disponíveis

 Dia 22/06/2017          Horário 09:00          Opção 1ª Opção          Lista Geral nº. 13 ao 15

Classf.	Nome	RG
01	ADELAIDE TONON MACEDO	12805718
13	LEANDRA APARECIDA MARTINI CABRAL	60353751
14	DAZIVAN GOMES DE OLIVEIRA CAVALCANTE	663815681
15	JOSEANE APARECIDA MENESES DE LIMA	419486860

 

EDUCAÇÃO ESPECIAL – DEFICIÊNCIA AUDITIVA 4 cargos disponíveis

 Dia 22/06/2017          Horário 09:00          Opção 1ª Opção          Lista Geral nº. 3 ao 4

Classf.	Nome	RG
3	DURVALINA MARIA RIBEIRO OBUTI	267168548
4	MARA CRISTINA PEREIRA GIL	250467604

 

SOCIOLOGIA 2 cargos disponíveis

 Dia 22/06/2017          Horário 09:00          Opção 1ª Opção – Nova Oportunidade         Lista Geral nº. 1 ao 5

Classf.	Nome	RG
4	FLAVIA ROBERTA ALBAROSSI BANDONI	16381852
5	ELISETE APARECIDA FERNANDES RIBEIRO	332734286

 

QUÍMICA 5 cargos disponíveis

 Dia 22/06/2017          Horário 09:00          Opção 1ª Opção – Nova Oportunidade         Lista Geral nº. 1 ao 5

Classf.	Nome	RG
1	PHAGNER BARBOSA PRESTES DE OLIVEIRA	416919121
2	CLÁUDIO DE OLIVEIRA ASSIS	5628222
3	RODRIGO WALDEMAR MARQUES	250696174

 

FILOSOFIA 4 cargos disponíveis

 Dia 22/06/2017          Horário 09:00          Opção 1ª Opção – Nova Oportunidade         Lista Geral nº. 1 ao 10

Classf.	Nome	RG
1	DIMAS NOVAIS DE OLIVEIRA	15750928
4	ELIZANDRO JOSÉ DE ALMEIDA	278194539
8	JOSÉ FRANCISCO MARIANO	242262995
9	FLAVIA LIDRYANE DE OLIVEIRA	273741366
10	PAULO CESAR BRANCO	343344245

 

GEOGRAFIA 7 cargos disponíveis

 Dia 22/06/2017          Horário 09:00          Opção 1ª Opção – Nova Oportunidade         Lista Geral nº. 1 ao 16

Classf.	Nome	RG
1	RUBIANE SILVA MOREIRA	427737801
2	LORISA ELENA DE OLIVEIRA PLINTA GONÇALVES	227506078
5	CAMILA DE CAMARGO SILVA	434856629
8	THIAGO ALVES DOS SANTOS	456317107
10	PATRÍCIA BATISTA DEPIZZOL	100718316
13	PATRICIA DA SILVA	108248165

 

FÍSICA 4 cargos disponíveis

 Dia 22/06/2017          Horário 09:00          Opção 1ª Opção – Nova Oportunidade         Lista Geral nº. 1 ao 7

Classf.	Nome	RG
2	MARCOS ANTUNES DE LIMA	227507113
4	MARLETI APARECIDA MACHADO PINTO	17285171
7	PAULO ROBERTO COSTA PORTO	487562173

 

ARTE 4 cargos disponíveis

 Dia 22/06/2017          Horário 09:00          Opção 2ª Opção         Lista Geral nº. 5 ao 12

Classf.	Nome	RG
5	ISABEL REGINA DOS SANTOS RODRIGUES	177933434
9	RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA	3399216634
10	JAQUELINE DE OLIVEIRA CUNHA BORELLI	288254855
12	MARIA RAQUEL SARTI	19309369

 

Inscrições no período de 12 a 14 de junho

Edital nº 19, de 07 de junho de 2017
Abertura de Cadastramento de Docentes e Candidatos a Contração não inscritos para Atribuição 2017

O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região de Itararé, nos termos da Resolução SE 72/02016, torna pública a abertura de cadastramento para docentes e candidatos à contratação por tempo determinado, habilitados/qualificados nas disciplinas abaixo relacionadas, no período de 12/06 a 14/06/2017, conforme discriminado a seguir:

– Local: Diretoria de Ensino – Região de Itararé, localizada na Rua São Pedro, 2661, Centro, Itararé – SP

– Horário: Das 09 às 11 e das 14 às 16 horas.

– Disciplinas: Química, Arte, Interlocutor de Libras e Deficiência Auditiva.

– Documentos necessários (originais e xerocópias):
          – RG;
          – CPF;
          – Diploma e Histórico Escolar ou, no caso de concluintes de 2015 e 2016, comprovante (certificado/ atestado/ declaração) de conclusão de curso;
          – Declaração de Matrícula e Histórico Escolar, inclusive para alunos (parcial) com data atualizada;
          – Comprovante de aprovação em concurso do Estado de São Paulo;
          – Atestado de Tempo de Serviço (caso tenha ministrado aulas na Rede Estadual de Ensino de São Paulo), até 30/06/2016.

 

Rosângela Oliveira Lima Tossi
Dirigente Regional de Ensino

 

O Dirigente Regional de Ensino convoca os docentes não efetivos, que se encontram cumprindo carga horária inferior à da Jornada Inicial de Trabalho Docente e os docentes contratados que estejam com o contrato ativo, mas em situação de interrupção de exercício, para comparecer à Sessão de Atribuição de Classes e Aulas no dia 09 de junho de 2017, às 09 horas, na Diretoria de Ensino – Região de Itararé, localizada à Rua São Pedro, 2661 – Centro – Itararé – SP. O saldo de aulas estará disponível no site deitarare.educacao.sp.gov.br

 

PEB I (Classe) – Categoria “O”

Nome do Docente – RG

Selma Maria de Freitas – 27.373.830

Doracina Aparecida Gil Cristiano – 29.067.179

 

PEB II (Aulas) – Categoria “F”

Nome do Docente – RG

Daniela Valente Ferreira – 22.212.125

Luiz Carlos Roman – 30.103.491

Ana Cecília Biglia – 24.224.726

Fernando Cesar Barreiro – 24.712.367

Grasilaine de Barros Pereira Magalhães Silva – 32.728.083

 

PEB II (Aulas) – Categoria “O”

Nome do Docente – RG

Tereza de Pontes – 33.992.048

Lais Isabele Proença – 40.143.280

Aparecida Tavares de Almeida – 11.306.883

Jaqueline de Fátima Rosa – 42.335.182

Alisson da Silva Santos – 45.602.880

Marco Antonio Krzyzanowski – 18.615.074

Saldo de Aulas – 08.06.2017 – 16h30
Saldo de Aulas alterado devido a publicação em DOE de Licença Saúde com período alterado

Saldo de Aulas – 06.06.2017 – 12h00

Saldo de Aulas – 05.06.2017 – 17h00

Saldo de Aulas – 05.06.2017 – 12h00

Saldo de Aulas – 02.06.2017 – 17h00

 

A Diretoria de Ensino – Região de Itararé, em atendimento ao que dispõe o artigo 27 da Resolução SE 72/2016, orienta sobre as sessões de Atribuição de Classes e Aulas durante o ano.

I – Do horário das Sessões de Atribuição

As Sessões de Atribuição da Diretoria de Ensino – Região de Itararé acontecerão nos dias e horários abaixo:

_______________________________

Fase 1 – 05/06/2017 – 08h00 – Unidade Escolar

A titulares de cargo para:

a) completar jornada de trabalho parcialmente constituída;

b) constituição de jornada do adido da própria escola;

c) constituição de jornada que esteja sendo completada em outra escola;

d) constituição de jornada do removido ex-officio com opção de retorno;

e) ampliação de jornada;

f) carga suplementar.

_______________________________

Fase 2 – 05/06/2017 – 15h00 – Diretoria de Ensino

A titulares de cargo para:

a) constituição ou composição da Jornada parcialmente constituída;

b) constituição ou composição da jornada de docente adido;

c) composição de carga suplementar.​

_______________________________

Fase 3 – 06/06/2017 – 08h00 – Unidade Escolar

a) a docentes não efetivos ou contratados, classificados na unidade escolar, para aumento de carga horária;

b) a docentes não efetivos ou contratados, classificados em outra unidade e em exercício na unidade escolar, para aumento de carga horária.

_______________________________

Fase 4 – 09/06/2017 – 09h00 – Diretoria de Ensino

a) a docentes não efetivos para aumento de carga horária e/ ou para descaracterizar as horas de permanência;

b) a docentes contratados para aumento de carga horária;

c) a docentes contratados, em situação de interrupção de exercício, para composição de carga horária;

d) a titulares de cargo de outra D.E para carga suplementar de trabalho e a docentes não efetivos de outra D.E para aumento de carga horária;

e) a docentes contratados de outra D.E para aumento de carga horária;

f) a docentes contratados, em situação de interrupção de exercício, de outra DE, para composição de carga horária.​

_______________________________

II – Das obrigações para participação na Atribuição

Documentos necessários e obrigatórios à participação nas Sessões de Atribuição:

1 – Documento de identidade oficial com foto, original (RG) e atualizado;

2 – O docente da disciplina de Educação Física deverá apresentar o registro profissional obtido no sistema CONFEF/CREFs;

3 – Declaração Oficial e Atualizada de Horário de Trabalho Docente: o docente que já ministra aulas na rede estadual deve apresentar, obrigatoriamente, a Declaração Oficial e Atualizada de Horário de Trabalho Docente, expedida pelo Diretor de escola da Sede de Controle de Frequência, para que não ocorra atribuição de aulas em horários concomitantes, verificando a distância entre as unidades e não ultrapassando o limite de nove aulas diárias de trabalho, incluídas as ATPCs. A declaração deverá conter a distribuição das aulas pelos turnos e pelos dias da semana, assim como todos os horários de ATPC;

4 – O docente que seja aluno de curso de nível superior em andamento, deverá apresentar, nas sessões de atribuição de classes e/ou aulas, atestado de matrícula e frequência ao curso, com data de expedição recente, retroativa, no máximo, a 60 (sessenta) dias da data da atribuição.

III – Da ordem de prioridade de Atribuição na Diretoria de Ensino

A Atribuição de Classes e Aulas durante o ano far-se-á observados o campo de atuação, as faixas de situação funcional, bem como a ordem de prioridade dos níveis de habilitação e qualificação docentes de acordo com o artigo 27 da Resolução SE 72/2016 especificado no cronograma da atribuição.

IV – Da Participação Obrigatória

Os docentes não efetivos, que não tiver a carga horária mínima atribuída correspondente à Jornada Inicial de Trabalho Docente (categoria “F”) e os docentes contratados, deverão participar, obrigatoriamente, das sessões de atribuições durante o ano, na Unidade Escolar e na Diretoria de Ensino, para completar a composição da carga horária, com classes e aulas livres ou em substituição, observado o disposto nos parágrafos 5º e 6º do artigo 27 da Resolução SE 72/2016.

Quando o número de vagas (classe/aulas disponíveis) for igual ou superior ao número de docentes não efetivos classificados e que não tenham completado totalmente a carga horária de opção, a Comissão Regional deverá efetuar a atribuição compulsória da carga horária, independentemente da presença ou não do docente na sessão de atribuição, conforme disposto no inciso 1 do § 6º do artigo 27 da Resolução SE 72/2016.

Quando o número de vagas for menor que o número de docentes não efetivos que estejam presentes na sessão de atribuição, os docentes mais bem classificados poderão declinar da atribuição da classe/aulas disponíveis, desde que a quantidade dos demais docentes presentes na sessão esgote a totalidade das vagas oferecidas, conforme disposto no inciso 2 do § 6º do artigo 27 da Resolução SE 72/2016.

Quando o docente contratado, que se encontre em interrupção de exercício, não comparecer à sessão de atribuição de classes/aulas, desde que convocado, deverá ser autuado o procedimento de extinção contratual, por descumprimento de normas legais, sob a responsabilidade da Comissão Regional, assegurando-se o direito de ampla defesa e contraditório, nos termos da legislação pertinente.

V – Dos Impedimentos

Os docentes, que se encontrem em situação de licença ou afastamento, a qualquer título, não poderão concorrer à atribuição de classes e/ou aulas durante o ano, excetuados:

1 – o docente em situação de licença-gestante/auxílio-maternidade;

2 – o titular de cargo, exclusivamente para constituição obrigatória de jornada;

3 – o titular de cargo afastado junto ao convênio de municipalização, apenas para atribuição de carga suplementar de trabalho, se for para ser efetivamente exercida na escola estadual.

É vedada a Atribuição de Classes e Aulas ao docente que tenha sido incluído na lista de docentes impedidos de participar das Sessões de Atribuição/2017, conforme disposto no § 12 do artigo 27 da Resolução SE 72/2016.

VI – Do Saldo de Aulas

As aulas oferecidas na Fase 3 serão as remanescentes das fases 1 e 2, assim como as aulas oferecidas na fase 4 serão as não atribuídas nas fase 3, sendo publicado convocação nominal dos docentes com participação obrigatória conforme inciso IV deste Edital.

 

 

Rosângela Oliveira Lima Tossi
Dirigente Regional de Ensino

A Diretoria de Ensino – Região de Itararé, nos termos da Resolução SE nº 72/2016, comunica a abertura de cadastro nesta Diretoria de Ensino para docentes que já se encontram inscritos no processo de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2.017, de outras Diretorias de Ensino.

O cadastro será realizado pelo interessado através do site: http://portalnet.educacao.sp.gov.br

Período de inscrição: de 05/06/2017 a 09/06/2017

Público alvo: docentes da Área de Deficiência Intelectual das categorias abaixo:

I – Docentes Titulares de Cargo, exclusivamente para carga suplementar;

II – Docentes Ocupantes de Função Atividade das categorias “F” e “P”;

III – Docentes com contratos vigentes, iniciados em 2.014, 2.015 e 2.016, da categoria “O”.

Os docentes inscritos participarão das atribuições de classes e aulas nesta Diretoria de Ensino, após divulgação de classificação pelo site: https://deitarare.educacao.sp.gov.br

 

 

 

 

 

 

Rosangela Oliveira Lima Tossi

Dirigente Regional de Ensino

 

A Direção da EE “Bairro Engenheiro Maia-ETI” – Diretoria de Ensino – Região de Itararé torna público a abertura de inscrição específica para o processo seletivo referente ao Projeto “Escola de Tempo Integral” aos docentes e candidatos à contratação, interessados em atuar no ano de 2017 no Componente Curricular da parte diversificada Linguagens Artísticas desta U.E, nos termos da Res. SE 06/2016, alterada pela resolução se 76/2016.

I – DAS INSCRIÇÕES
Período: de 02/06/217 à 06/06/2017 – das 07h00 às 15h00
Local – EE “Bairro Engenheiro Maia”-ETI – Av. Eng. Maia 361 – Bairro Eng. Maia – Itaberá – SP – Telef. 15 3562 0361

II – DAS CONDIÇÕES
Poderão se inscrever docentes e/ou candidatos à contratação, devidamente inscritos para o processo regular de atribuição de classes/aulas no ano de 2017, na seguinte conformidade:
a) docentes titulares de cargo, para carga suplementar;
b) docentes adidos, para composição da jornada de trabalho e/ ou de carga suplementar, sem descaracterizar a condição de adido;
c) docentes ocupantes de função-atividade que se encontrem com horas de permanência, para a composição de carga horária;
d) demais docentes ocupantes de função-atividade;
e) a docentes contratados, nos termos da Lei Complementar 1.093/2009, para composição de carga horária.

III – DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A INSCRIÇÃO
No ato da inscrição o docente deverá apresentar:
1) RG e CPF – cópia
2) “Curriculum Vitae” em que constem as ações de capacitação vivenciadas e/ou experiências anteriores bem-sucedidas.
3) Comprovante de inscrição informatizada para o processo de atribuição de aulas/2017 – GDAE, contendo informações sobre a categoria do candidato e a opção por atuar em Projetos da Pasta, especificando “ETI – OFICINAS CURRICULARES” e Formação Acadêmica.

IV – DAS HABILITAÇÕES
Linguagens Artísticas – Linguagens Artísticas – diploma de Licenciatura Plena em Educação Artística, ou de Licenciatura Plena em Arte, em quaisquer das linguagens: Artes Visuais, Artes Plásticas, Design, Música, Teatro, Artes Cênicas e Dança, ou Licenciatura Plena em Educação Musical, ou, ainda, aluno do último ano de quaisquer dos cursos das referidas licenciaturas

V – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
Os critérios de seleção dos docentes e candidatos inscritos terão os referenciais de:
1. Análise e avaliação do currículo e da entrevista realizada;
2. Nível de atendimento ao perfil exigido pelas características e especificidades dos componentes curriculares objeto da docência;
3. Vivência das metodologias de trabalho realizado voltadas à ação-reflexão-ação, à solidariedade, ao desenvolvimento da autoestima do educando e à troca de experiências;
4. Disponibilidade para o desenvolvimento de trabalho em equipe, de forma colaborativa e que demonstre interesse em:
4.1. Participar de programas de formação continuada, inclusive via educação a distância, oferecidos pela Secretaria da Educação e por entidades conveniadas;
4.2. Utilizar e criar novos métodos didático-pedagógicos, por meio da Tecnologia Digital de Comunicação e Informação –TDCI.
A classificação obedecerá a pontuação do candidato no processo de atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2017.

VI– DA ENTREVISTA INDIVIDUAL
Posteriormente à entrega e análise dos documentos, será agendada entrevista individual com o candidato, que versará sobre sua proposta de trabalho e sua concepção de ensino integral.
As entrevistas serão agendadas para o dia 07/06/2017 – 10h00 – nesta Unidade Escolar.

VII – DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS PROFESSORES SELECIONADOS:
Data: 12/06/2017
VIII – DA ATRIBUIÇÃO
A atribuição do presente Componente Curricular da parte diversificada das Escolas de Tempo Integral, acontecerão de acordo com a legislação vigente.

IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1) O candidato que deixar de comprovar alguma das exigências do presente edital terá sua inscrição indeferida;
2) Para o professor, ao qual se tenham atribuído aulas do Componente Curricular, que comportam substituição docente, por qualquer período, são assegurados os mesmos benefícios e vantagens a que fazem jus os seus pares docentes que atuam nas escolas regulares de regime parcial, observadas as normas legais pertinentes, exceto a possibilidade de afastamento das referidas aulas para exercer qualquer outro tipo de atividade ou prestação de serviços;
3) No decorrer do ano letivo, o docente que, por qualquer motivo, deixar de corresponder às expectativas do desenvolvimento das atividades do Componente Curricular da parte diversificada, cujas aulas lhe tenham sido atribuídas, perderá essas aulas, a qualquer tempo, por decisão da equipe gestora da unidade escolar, ouvido o Supervisor de Ensino;
4) Aplicam-se ao docente, de que trata o presente edital, as disposições da legislação específica do processo de atribuição de classes, turmas, aulas de Projetos da Pasta e modalidades de ensino, bem como as da legislação referente ao processo regular de atribuição de classes e aulas;
5) Havendo, por motivos de interesse da administração pública, o encerramento do Projeto Escola de Tempo Integral, em quaisquer das unidades mencionadas neste edital, este credenciamento será nulo.
7) O ato de inscrição implicará na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições do presente edital.
8) Os casos omissos ao disposto no presente edital serão analisados pela equipe gestora da escola assistida pelo Supervisor de Ensino.
9) Novas orientações publicadas pelos órgãos centrais da SEE poderão determinar alterações no presente edital.

Sônia Maria Cardoso Freire
Diretor de Escola

Convoca os docentes para comparecer à Sessão de Atribuição de Classes e Aulas no dia 02 de junho de 2017, às 09 horas

O Dirigente Regional de Ensino convoca os docentes não efetivos, que se encontram cumprindo carga horária inferior à da Jornada Inicial de Trabalho Docente e os docentes contratados que estejam com o contrato ativo, mas em situação de interrupção de exercício, para comparecer à Sessão de Atribuição de Classes e Aulas no dia 02 de junho de 2017, às 09 horas, na Diretoria de Ensino – Região de Itararé, localizada à Rua São Pedro, 2661 – Centro – Itararé – SP. O saldo de aulas estará disponível no site deitarare.educacao.sp.gov.br

PEB II (Aulas) – Categoria “F”
NOME DO DOCENTE – RG

Daniela Valente Ferreira – 22.212.125
Luiz Carlos Roman – 30.103.491
Ana Cecília Biglia – 24.224.726
Grasilaine de Barros Pereira Magalhães Silva – 32.728.083

PEB II (Aulas) – Categoria “O”

NOME DO DOCENTE – RG

Kelly Cristina Santos – 47.453.701
Alisson da Silva Santos – 45.602.880
Marco Antonio Krzyzanowski – 18.615.074
Tais de Oliveira Furtado – 48.238.770

Convocando, nos termos da Resolução Se 18/2017, os professores readaptados declarados excedentes para a Sessão de Atribuição de nova de sede de exercício conforme seguem:

Data: 01/06/2017

Horário: 9 horas

Local: Diretoria de Ensino – Região de Itararé

Rua São Pedro, 2.661 – Centro – Itararé – SP

 

Faixa I (categoria A)

Nome	RG	Sede de Exercício	Pontos
Vera Maria de Almeida Barreira	11.714.093-4	EE Leoncio Pimentel	28,117
Marcia Ferreira Magalhães Oliveira	21.650.691-8	EE Leoncio Pimentel	20,614
Agnaldo de Freitas Garcia	20.154.662-0	EE Leoncio Pimentel	20,379
Enio Romeu dos Santos	20.229.646-5	EE Leoncio Pimentel	19,409

 

Faixa II (categoria F)

Nome	RG	Sede de Exercício	Pontos
Neuceli Pereira Siqueira	21.266.207	EE Epitacio Pessoa	44,740
Rejane Holzlsauer	14.929.219-3	EE Heitor Guimaraes Cortes	41,860
Maria Eliana Pires Enembreck	18.913.585-2	EE Heitor Guimaraes Cortes	40,845
Lindalva Apª Ferreira Freitas Gil	23.916.509-3	EE Leoncio Pimentel	34,440
Nelci Apª Brisola Padilha	23.079.883-4	EE Miguel Joao P. Padilha	30,295
Maria do Russil Oliveira	24.551.188-X	EE Dª Elisa de C.Lima Novelli	21,170
Edmeia Franco Bueno	18.781.888	EE Epitacio Pessoa	17,377
Antonio Carlos de Freitas	11.713.911-7	EE Prof Caetano Carbone	12,790
Carmen Lucia dos Santos Biglia	13643418	EE Miguel Joao P. Padilha	12,505
Ana Maria Gregorio	5.873.053-9	EE Prof Christiano Marques Bonilha	11,295
Maria Vicentina de Oliveira	17.579.231	EE Prof Alberto Pereira	7,723
Isabella Silva Barros	32.728.084-1	EE Prof Alberto Pereira	5,692

 

Convocando, nos termos da Resolução Se 18/2017, os professores readaptados inscritos nos termos do artigo 14, para a Sessão de Atribuição de nova de sede de exercício conforme segue:

Data: 01/06/2017

Horário: 15 horas

Local: Diretoria de Ensino – Região de Itararé

Rua São Pedro, 2.661 – Centro – Itararé – SP

SALDO 30.05. – 13h00

SALDO 26.05 – 17h00

 

A Diretoria de Ensino – Região de Itararé, em atendimento ao que dispõe o artigo 27 da Resolução SE 72/2016, orienta sobre as sessões de Atribuição de Classes e Aulas durante o ano.

I – Do horário das Sessões de Atribuição

As Sessões de Atribuição da Diretoria de Ensino – Região de Itararé acontecerão nos dias e horários abaixo:

_______________________________

Fase 1 – 29/05/2017 – 08h00 – Unidade Escolar

A titulares de cargo para:

a) completar jornada de trabalho parcialmente constituída;

b) constituição de jornada do adido da própria escola;

c) constituição de jornada que esteja sendo completada em outra escola;

d) constituição de jornada do removido ex-officio com opção de retorno;

e) ampliação de jornada;

f) carga suplementar.

_______________________________

Fase 2 – 29/05/2017 – 15h00 – Diretoria de Ensino

A titulares de cargo para:

a) constituição ou composição da Jornada parcialmente constituída;

b) constituição ou composição da jornada de docente adido;

c) composição de carga suplementar.​

_______________________________

Fase 3 – 30/05/2017 – 08h00 – Unidade Escolar

a) a docentes não efetivos ou contratados, classificados na unidade escolar, para aumento de carga horária;

b) a docentes não efetivos ou contratados, classificados em outra unidade e em exercício na unidade escolar, para aumento de carga horária.

_______________________________

Fase 4 – 02/06/2017 – 09h00 – Diretoria de Ensino

a) a docentes não efetivos para aumento de carga horária e/ ou para descaracterizar as horas de permanência;

b) a docentes contratados para aumento de carga horária;

c) a docentes contratados, em situação de interrupção de exercício, para composição de carga horária;

d) a titulares de cargo de outra D.E para carga suplementar de trabalho e a docentes não efetivos de outra D.E para aumento de carga horária;

e) a docentes contratados de outra D.E para aumento de carga horária;

f) a docentes contratados, em situação de interrupção de exercício, de outra DE, para composição de carga horária.​

_______________________________

II – Das obrigações para participação na Atribuição

Documentos necessários e obrigatórios à participação nas Sessões de Atribuição:

1 – Documento de identidade oficial com foto, original (RG) e atualizado;

2 – O docente da disciplina de Educação Física deverá apresentar o registro profissional obtido no sistema CONFEF/CREFs;

3 – Declaração Oficial e Atualizada de Horário de Trabalho Docente: o docente que já ministra aulas na rede estadual deve apresentar, obrigatoriamente, a Declaração Oficial e Atualizada de Horário de Trabalho Docente, expedida pelo Diretor de escola da Sede de Controle de Frequência, para que não ocorra atribuição de aulas em horários concomitantes, verificando a distância entre as unidades e não ultrapassando o limite de nove aulas diárias de trabalho, incluídas as ATPCs. A declaração deverá conter a distribuição das aulas pelos turnos e pelos dias da semana, assim como todos os horários de ATPC;

4 – O docente que seja aluno de curso de nível superior em andamento, deverá apresentar, nas sessões de atribuição de classes e/ou aulas, atestado de matrícula e frequência ao curso, com data de expedição recente, retroativa, no máximo, a 60 (sessenta) dias da data da atribuição.

III – Da ordem de prioridade de Atribuição na Diretoria de Ensino

A Atribuição de Classes e Aulas durante o ano far-se-á observados o campo de atuação, as faixas de situação funcional, bem como a ordem de prioridade dos níveis de habilitação e qualificação docentes de acordo com o artigo 27 da Resolução SE 72/2016 especificado no cronograma da atribuição.

IV – Da Participação Obrigatória

Os docentes não efetivos, que não tiver a carga horária mínima atribuída correspondente à Jornada Inicial de Trabalho Docente (categoria “F”) e os docentes contratados, deverão participar, obrigatoriamente, das sessões de atribuições durante o ano, na Unidade Escolar e na Diretoria de Ensino, para completar a composição da carga horária, com classes e aulas livres ou em substituição, observado o disposto nos parágrafos 5º e 6º do artigo 27 da Resolução SE 72/2016.

Quando o número de vagas (classe/aulas disponíveis) for igual ou superior ao número de docentes não efetivos classificados e que não tenham completado totalmente a carga horária de opção, a Comissão Regional deverá efetuar a atribuição compulsória da carga horária, independentemente da presença ou não do docente na sessão de atribuição, conforme disposto no inciso 1 do § 6º do artigo 27 da Resolução SE 72/2016.

Quando o número de vagas for menor que o número de docentes não efetivos que estejam presentes na sessão de atribuição, os docentes mais bem classificados poderão declinar da atribuição da classe/aulas disponíveis, desde que a quantidade dos demais docentes presentes na sessão esgote a totalidade das vagas oferecidas, conforme disposto no inciso 2 do § 6º do artigo 27 da Resolução SE 72/2016.

Quando o docente contratado, que se encontre em interrupção de exercício, não comparecer à sessão de atribuição de classes/aulas, desde que convocado, deverá ser autuado o procedimento de extinção contratual, por descumprimento de normas legais, sob a responsabilidade da Comissão Regional, assegurando-se o direito de ampla defesa e contraditório, nos termos da legislação pertinente.

V – Dos Impedimentos

Os docentes, que se encontrem em situação de licença ou afastamento, a qualquer título, não poderão concorrer à atribuição de classes e/ou aulas durante o ano, excetuados:

1 – o docente em situação de licença-gestante/auxílio-maternidade;

2 – o titular de cargo, exclusivamente para constituição obrigatória de jornada;

3 – o titular de cargo afastado junto ao convênio de municipalização, apenas para atribuição de carga suplementar de trabalho, se for para ser efetivamente exercida na escola estadual.

É vedada a Atribuição de Classes e Aulas ao docente que tenha sido incluído na lista de docentes impedidos de participar das Sessões de Atribuição/2017, conforme disposto no § 12 do artigo 27 da Resolução SE 72/2016.

VI – Do Saldo de Aulas

As aulas oferecidas na Fase 3 serão as remanescentes das fases 1 e 2, assim como as aulas oferecidas na fase 4 serão as não atribuídas nas fase 3, sendo publicado convocação nominal dos docentes com participação obrigatória conforme inciso IV deste Edital.

 

 

Rosângela Oliveira Lima Tossi
Dirigente Regional de Ensino

Convoca os docentes para comparecer à Sessão de Atribuição de Classes e Aulas no dia 26 de maio de 2017, às 09 horas

O Dirigente Regional de Ensino convoca os docentes não efetivos, que se encontram cumprindo carga horária inferior à da Jornada Inicial de Trabalho Docente e os docentes contratados que estejam com o contrato ativo, mas em situação de interrupção de exercício, para comparecer à Sessão de Atribuição de Classes e Aulas no dia 26 de maio de 2017, às 09 horas, na Diretoria de Ensino – Região de Itararé, localizada à Rua São Pedro, 2661 – Centro – Itararé – SP. O saldo de aulas estará disponível no site deitarare.educacao.sp.gov.br

PEB II (Aulas) – Categoria “F”
NOME DO DOCENTE – RG

Daniela Valente Ferreira – 22.212.125
Fernando Cesar Barreiro – 24.712.367

PEB II (Aulas) – Categoria “O”

NOME DO DOCENTE – RG

Wander Luis Calvette – 44.754.871
Marcela Maria Biglia Anhaia – 47.406.692
Jaqueline de Fátima Rosa – 42.335.182
Marco Antonio Krzyzanowski – 18.615.074
Joseli Oliveira da Silva – 34.819.289
Graciele Glauser – 40.980.229